Famílias e entendidas que defendem os direitos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) realizam nesta sexta-feira (30), em frente ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), um ato contrário ao “rol taxativo do TEA”, matéria que será julgada na próxima quinta-feira (05), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A matéria trata da possibilidade de planos de saúde recusarem ou limitarem tratamentos para pessoas com autismo, mesmo com recomendação médica.
O ato desta sexta-feira faz parte de um movimento nacional contra a perda de direito a tratamentos essenciais, como o atendimento terapêutico fora do ambiente clínico.
Essa decisão, que pode afetar milhares de famílias em todo o país, a por cima de recomendações de diretrizes nacionais e internacionais, que reconhecem o papel essencial da intervenção em ambiente natural, como as escolas, para o desenvolvimento das habilidades sociais, cognitivas e de autonomia de pessoas com TEA.
Para denunciar essa situação, foi criado um abaixo-assinado nacional que traz um manifesto contrário a esse julgamento.
“Restringir o atendimento ao consultório clínico é desconsiderar onde a vida realmente acontece. Pessoas com TEA precisam de e qualificado nos espaços em que vivem, estudam e interagem. A escola é um território fundamental de socialização e inclusão”, diz manifesto contra o “rol taxativo do TEA”.
A única associação que estará presente no julgamento do STJ é o Instituto Brasileiro de Defesa dos Direitos dos Autistas (IBDTEA), que em Pernambuco é representado pela Liga TEA – Advogados que Defendem Autistas.