Folha de S.Paulo
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se queixou de novo despacho do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre emendas parlamentares em telefonema à ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, nesta terça-feira (10).
No despacho, no âmbito de ação que trata das emendas parlamentares, Dino cobra informações do governo e do Congresso Nacional sobre recursos que congressistas teriam direcionado dentro da verba discricionária do Executivo do Ministério da Saúde e não por meio das emendas oficialmente reservadas ao Legislativo.
Parlamentares ouvidos pela reportagem dizem que o despacho aumenta a insatisfação dos deputados e senadores com o STF e o Executivo, já que parte deles diz enxergar participação de integrantes do governo federal nessas decisões do ministro.
Essa movimentação acendeu um sinal de alerta entre governistas. Há uma avaliação de isso pode gerar um risco de paralisia na tramitação de pautas de interesse do governo federal no plenário da Casa. Esta seria uma forma de utilizar o Executivo para pressionar Dino sem gerar desgastes com o Supremo com pautas anti-STF.
Procurada, a Secretaria de Relações Institucionais não confirma a ligação. Motta, via assessoria de imprensa, disse que não vai comentar.
A decisão do magistrado ocorre num momento em que há insatisfação dos parlamentares com o que consideram uma demora do Planalto neste ano na liberação das emendas. Até agora, apenas R$ 61 milhões dos R$ 50,4 bilhões programados para o ano foram empenhados (o termo se refere à primeira fase da execução orçamentária, quando se reservam verbas para aquela despesa). Eles também dizem que há uma grande pressão dos prefeitos pela liberação desses recursos.
Além disso, a avaliação no Congresso é que a relação com o Supremo está numa situação frágil e vem numa crescente de ruídos devido à ofensiva de Dino diante das emendas impositivas, algo que veem como interferência no Poder Legislativo.
Em outra frente, há queixas dos parlamentares sobre o desgaste provocado pela discussão do decreto de alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) junto a suas bases eleitorais.
A tramitação de propostas alternativas ao decreto, por exemplo, poderia ser afetada diante dessa escalada das queixas. Nas palavras de um parlamentar influente do Congresso, Dino poderá complicar ainda mais a situação do governo com essa decisão.
Governistas, no entanto, negam qualquer influência nas decisões do ministro e dizem que o atraso do pagamento das emendas, considerado atípico neste ano, ocorreu por culpa do próprio Congresso, que não aprovou a lei orçamentária em dezembro e só concluiu a votação em março.
Uma reunião que estava prevista para ocorrer entre o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), vice-líderes do governo e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, nesta terça-feira para tratar de medidas da área econômica teve de ser adiada em cima da hora, sob a justificativa de que Guimarães encontraria Gleisi e Motta no Palácio do Planalto.
A reunião no entanto, não ocorreu. Gleisi e Guimarães participaram de encontro no Palácio da Alvorada chamado pelo presidente Lula (PT). Motta convocou líderes do centrão para tratar, entre outros assuntos, do despacho de Dino.