Estadão
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), voltou a defender a revisão das despesas obrigatórias como “dever de casa fiscal”, ao comentar a reação ruim dos setores produtivos às propostas do Ministério da Fazenda de estabelecer mudanças na cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
As declarações ocorreram a uma plateia de cerca de 300 empresários no 2º Brasília Summit, evento promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), nesta quarta-feira (11), na capital federal.
Motta disse esperar que o governo apresente ainda nesta semana um pacote alternativo às propostas sobre o IOF e afirmou que o Congresso Nacional não permitiria o aumento de tributos como solução fiscal, o que chamou de “medida equivocada”.
O presidente da Câmara disse que o Congresso apoiou o governo em mais de um projeto para aumentar a arrecadação, mas cobrou a discussão sobre as despesas.
“Já ou da hora de discutir despesas obrigatórias”, afirmou. “O Brasil caminha para a ingovernabilidade completa para quem quer que venha a ser presidente”.
Reação ruim
O presidente da Câmara afirmou que comunicou à equipe econômica do governo federal sobre a “reação ruim” de setores do Congresso Nacional às mudanças pré-anunciadas no IOF e defendeu a isenção de títulos que servem como fonte de financiamento para o agronegócio e para o setor imobiliário.
“Eu já comuniquei à equipe econômica que as medidas que estão pré-anunciadas deverão ter uma reação muito ruim, não só dentro do Congresso, como também do empresariado”, disse Motta. Ele continuou: “Quando você parte para trazer taxação de títulos que eram isentos e que ajudam a fomentar o agronegócio e o setor imobiliário, é claro que esses setores irão reagir, porque esses títulos têm sido, na verdade, a grande fonte financiamento num cenário de juros elevadíssimos que temos hoje em nosso País”.
O presidente da Câmara acrescentou: “Temos que entender que apresentar ao setor produtivo qualquer solução que venha a trazer aumento de tributos, aumento de impostos, sem o governo apresentar o mínimo dever de casa no ponto de vista do corte de gastos, isso não será bem recebido nem pelo setor produtivo nem pelo Legislativo”.
Motta disse que o Congresso tem sido “âncora de responsabilidade na independência entre os Poderes” e que tem ajudado para que não haja decisões prejudiciais ao País, independentemente de quem esteja no Executivo. O deputado afirmou ter sido “voz única” no início do ano com o governo para adotar medidas fiscais estruturantes, mas que agora vê oportunidade para instaurar a discussão.
“Chegou o momento de enfrentar temas estruturantes”, afirmou Motta. Na ocasião, o parlamentar defendeu a revisão das isenções fiscais e de benefícios tributários que, segundo ele, estão em “nível de inabilidade”, e afirmou ser necessário aferir a eficácia dos benefícios concedidos e o atendimento às contrapartidas para o Estado.
O presidente da Câmara também disse que o tema do gasto primário deve entrar na agenda do Congresso nos próximos dias, porque para ele, devido ao crescimento de despesas, o Brasil tem tido a necessidade de aumentar a arrecadação sucessivas vezes.
Além disso, Motta defendeu a reforma istrativa. No evento, o presidente da Câmara saudou o relator do grupo de trabalho sobre o tema, Pedro Paulo (PSD-RJ), na “importante tarefa de propor” a reforma. Segundo o deputado paraibano, até o início de julho deve haver um cardápio de propostas da reforma istrativa para “colocar um novo modelo de Estado, mais eficiente e que desperdice menos”.
“Quando saímos da zona de conforto, soluções aparecem, pois cada um dá sua cota de participação”, disse. Motta também cobrou participação do governo e pediu ajuda da sociedade civil na tarefa, em ano pré-eleitoral. “Essa agenda ficaria perto da perfeição se o governo toe dever de casa fiscal. Não há como construir reformas estruturantes se a sociedade não nos apoiar”, afirmou.